A FNT DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Encarregado de dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, nosso canal de contato é o e-mail: Vendas.fntdistribuidora@outlook.com.br.

2. Bases legais

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: quando você autoriza expressamente.
• Execução de contrato: para viabilizar cotações e negociações.
• Obrigação legal: para cumprir exigências fiscais e regulatórias.
• Legítimo interesse: para aprimorar nossos serviços e comunicação comercial.

3. Direitos do titular

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais armazenados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação de dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento.

4. Segurança

Adotamos práticas de segurança da informação alinhadas às melhores práticas de mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes e vazamentos.

5. Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais de guarda obrigatória.

6. Comunicação de incidentes

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a FNT se compromete a notificar os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos em lei.